1. Âmbito

Fundada em 2005, a Academia Portuguesa de Estética é uma entidade multidisciplinar que tem como objetivo promover a Formação Avançada, elevando o conhecimento técnico-científico no setor da Estética e da Medicina Estética em Portugal. Seguimos o padrão de diversas academias científicas internacionais, através da realização de Cursos Avançados com conteúdos científicos dinamizado por formadores de reconhecida notoriedade nacional e internacional.

2. Requisitos de acesso e formas de inscrição

Os requisitos de acesso a uma ação de formação estão definidos no respetivo programa.
A pré-inscrição numa ação de formação pode ser realizada a qualquer momento, presencialmente, através do e-mail geral@apestetica.org, no site, através das redes sociais ou contacto telefónico.
Dado que as vagas são limitadas, as inscrições serão aceites por ordem de chegada e válidas quando acompanhadas de toda a documentação/dados necessários (ficha de inscrição, comprovativo de qualificação profissional, curriculum vitae, ou outros), bem como acompanhadas pelo pagamento do valor definido para a formação.  
Só são aceites inscrições pagas na totalidade, mesmo que com cheques pré-datados.
O número de participantes por cada ação de formação é limitado e definido na ficha da ação.

3. Critérios e métodos de seleção dos formandos

​Os participantes são selecionados para as respetivas ações de formação, por ordem de inscrição, desde que cumpram os requisitos mínimos definidos para a frequência das mesmas (sempre que aplicável), nomeadamente: habilitações académicas, experiência profissional, conhecimentos prévios, evolução profissional, ou outros.
Se o número de inscrições for superior ao de vagas para uma ação de formação, os formandos ficarão em lista de espera, sendo prioritários na ação seguinte que se venha a realizar

4. Pagamentos, confirmações e cancelamentos

​Os valores a pagar no ato da inscrição são publicitados e indicados aquando da inscrição.
O pagamento pode ser efetuado através de numerário junto dos serviços administrativos, assim como por cheque ou transferência bancária ou mbway.
A participação na formação é condicionada ao pagamento do valor definido para a formação no ato da inscrição. O pagamento pode ser realizado na íntegra ou faseado, sendo o 1º pagamento aquando da inscrição e os restantes até à data de início da mesma.
O cronograma, horário e o local da ação estão publicados no site da APE, contudo, a APE reserva-se o direito de cancelar ou adiar a ação, caso não estejam reunidos o número mínimo de formandos, ou por qualquer outra razão que impeça a realização da mesma (ver ponto 11).
Qualquer alteração pelas razões acima referidas, não confere ao formando/formador o direito a qualquer indemnização.

5. Desistências, devoluções e substituições

​Qualquer desistência por parte dos formandos, deverá ser comunicada à APE assim que o impedimento ocorra, assinalando o facto e as razões que estiveram na origem da mesma.
No caso de desistência do aluno ocorra antes do início do Curso, o valor pago reverte automaticamente para vale de formação, podendo ser utilizado numa próxima edição ou em outro curso, consoante o número de vagas disponíveis. Caso haja oposição por parte do aluno, haverá retenção de 30% do valor da inscrição caso a desistência ocorra até 15 dias do início da formação ou de 50% se ocorrer com menos de 15 dias.
Desistências verificadas após o início da formação, têm a obrigação de pagamento da totalidade do valor do Curso.

6. Condições de frequência

​Por motivos logísticos e académicos, o programa pode sofrer alterações sem aviso prévio.
Não é permitida a gravação de qualquer tipo de vídeo ou fotografia  durante o Curso.
Ao inscrever-se neste Curso, autoriza automaticamente a captação de imagens durante a formação por parte da organização. Caso não autorize a sua divulgação (site, redes sociais, etc.) solicitamos que efetue o pedido por email.

Os formandos têm direito a:
  • Participar na ação de formação, de acordo com os conteúdos programáticos e metodologias definidos e divulgados;
  • Receber toda a documentação de apoio à formação;
  • Receber, no final da ação de formação, um certificado de formação profissional, desde que se verifiquem os seguintes pressupostos:
    • Apresente uma assiduidade igual ou superior a 80% relativamente à duração total, em horas, do curso;
    • Obtenha uma avaliação final com nota positiva.
  • Participar na avaliação da ação nomeadamente, através do preenchimento de questionários concebidos para o efeito;
  • Apresentar à coordenação qualquer tipo de reclamações, sugestões ou testemunhos relativos ao processo formativo em que se encontra envolvido;
  • Receber informação e orientação profissional, sempre que o solicite;
  • Faltar às sessões de formação, sem perderem direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda 20% do total das sessões e sejam justificadas.
 
Os formandos devem:
  • Entregar a documentação necessária para a formalização da inscrição definitiva no curso;
  • Frequentar com assiduidade e pontualidade o curso, participando nas sessões conforme o plano de ação divulgado;
  • Prestar as provas de avaliação da aprendizagem que venham a ser propostas durante a formação, bem como colaborar na avaliação da ação, nomeadamente através do preenchimento de questionários para o efeito;
  • Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e instalações associadas ao curso bem como abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a APE;
  • Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos que inutilizar durante a ação de formação, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente;
  • Acatar as normas internas e os procedimentos definidos para o bom funcionamento da ação de formação.

7. Local de realização, datas e horários 

​O local de realização, as datas e os horários da formação são os indicados aquando da sua divulgação. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a APE não puder cumprir integralmente o previsto, poderá proceder aos convenientes ajustamentos, sendo esse facto, previamente e logo que possível, comunicado aos formandos. 
Eventuais alterações não conferem ao formando o direito a qualquer indemnização

8.  Avaliação

​A avaliação é um processo inerente a todo e qualquer processo formativo e tem como finalidade validar os conhecimentos e as competências adquiridas pelos formandos durante a formação e após a sua conclusão.
Os resultados obtidos são, por isso, de extrema relevância para o processo formativo.
​
A APE tem implementados os seguintes momentos de avaliação:
  • Avaliação diagnóstica (quando aplicável):
Definida para alguns cursos, através da , para verificação dos pré-requisitos.
  • Avaliação da Satisfação/Reação:
Visa recolher informação útil sobre a adequabilidade do processo formativo (utilidade da formação, desempenho dos formadores, os meios, os manuais, etc…) na perspetiva dos
  • Avaliação da Aprendizagem:
Avalia o nível de conhecimentos e competências adquiridas por parte dos formandos, incidindo sobre os objetivos de aprendizagem e permitindo assim verificar os saberes adquiridos ao longo da formação.
Da avaliação da aprendizagem dos formandos resulta de acordo com a escala seguinte: Muito Insuficiente, Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito Bom).

9. Certificação

​No final da ação de formação é emitido um certificado de formação profissional do SIGO, nos termos da legislação em vigor.

10. Interrupções

​Na eventualidade de, por motivo imprevisto, ser imperativo a interrupção da ação de formação, a APE avisará de imediato os formandos, retomando a ação logo que o impedimento termine e em datas a combinar com os intervenientes. No caso de um formando ficar impedido de completar a ação de formação, por causa não imputável (ex: doença, acidente) e devidamente comprovada, pode repetir a ação de formação, numa edição posterior, caso a  mesma ocorra.

11. Cancelamentos, adiamentos e reagendamentos

​Em caso de cancelamento e/ou adiamento, a APE deve contactar todos os participantes, com a antecedência possível, informando-os desse facto e da causa de tal situação ou da nova data agendada (em conformidade com o ponto nº 7).
Se o Curso for cancelado, o valor pago pelo aluno será devolvido na totalidade ou reverterá como pagamento de inscrição em outra edição ou outro Curso da APE. Nesta situação, não serão assumidas quaisquer indeminizações por danos ou outras contrapartidas.
Se, por motivos de força maior, for necessário adiar o Curso ou algum módulo, não serão assumidas pela APE quaisquer indeminizações ou compensações provenientes do adiamento, desde que o mesmo seja comunicado com 10 dias de antecedência. Caso o aluno não possa frequentar nas novas datas, a inscrição transitará para a seguinte edição.
No caso de surgir algum acontecimento súbito e fortuito ou de decisão de autoridade público-administrativa, a APE obriga-se a repor as horas em falta e ao reagendamento da formação prevista, não havendo lugar à restituição de valores pagos, nem de qualquer indeminização ou compensação por eventuais despesas adicionais.

12. Reclamações

​O formando, quando assim o entender, pode apresentar uma reclamação junto do formador e/ou do gestor de formação, verbalmente ou preenchendo o formulário próprio, no prazo máximo de 15 dias após a ocorrência do facto que motiva a reclamação.
A reclamação é confidencial e será apreciada pelo gestor de formação nos termos do presente regulamento, que comunicará a sua resolução ao formando, preferencialmente por escrito, no prazo máximo de 15 dias após a receção

13. Equipa técnica

​A APE possui uma equipa técnica devidamente qualificada estando organizada da seguinte forma:
  • Direção Geral - o órgão estratégico de gestão e administração;
  • Gestor de Formação - responsável pela política de formação, pelo planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades, pela gestão dos recursos humanos, equipamentos e outros afetos à atividade formativa e pelas relações externas da APE.
  • Formadores – profissionais selecionados pelo gestor de formação para dinamizar as ações de formação. Colaboram na definição das intervenções formativas e na elaboração do respetivo planeamento, bem como preparam e avaliam as sessões. Prestam apoio técnico/consultivo na sua área de intervenção e colabora com a equipa pedagógica.
  • Técnico Administrativo e de Atendimento - responsável pelo apoio administrativo e atendimento permanente. Em articulação com o gestor de formação, apoia a estruturação dos dossiers pedagógicos e toda a documentação e logística necessárias.

14. Dúvidas ou omissões

Eventuais dúvidas na interpretação ao presente regulamento, bem como omissões serão objeto de tratamento e decisão por parte da Direção.